|
 |
O presidente do Tribunal Regional
Eleitoral (TRE-SP), desembargador
Alceu Penteado Navarro, deferiu na
noite desta tera-feira (26) o pedido
de efeito suspensivo do julgamento
que cassou o registro de candidatura
da prefeita de Ibat, Lu Spilla (PSDB),
nas eleies de 6 de outubro. O
acrdo com a deciso do
julgamento foi publicado pelo TRE
nesta tera-feira. Com o efeito
suspensivo, Lu Spilla permanecer
como prefeita at o recurso ser julgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
em
Braslia. A liminar foi concedida aps os advogados de defesa entrarem com ao cautelar,
pedindo medida liminar para que a concesso do efeito suspensivo ao recurso
especial
que indeferiu o registro de candidatura de Lu Spilla.
Os advogados da prefeita argumentaram que o Tribunal conferiu interpretao
extensiva s hipteses de inelegibilidade previstas na Constituio Federal. “O
TRE
desconsiderou o pedido de produo de prova oral antes formulado, prova esta que
teria a inteno de demonstrar que o relacionamento existente entre ela e Z
Parella,
consubstanciaria namoro, e no uma unio estvel”, afirmam. |
Depois de analisar os documentos do recurso, o presidente do TRE-SP decidiu,
“diante
dessas consideraes, reputar como plausveis os argumentos da requerente,
devendo
seu pedido ser acolhido". "Assim, com fulcro na Smula 635 do Supremo Tribunal
Federal, DEFIRO a liminar para conceder efeito suspensivo ao recurso especial
interposto no processo n 213-54.2013.6.26.0410, at posterior deliberao do
Tribunal Superior Eleitoral”, concluiu Penteado Navarro.
*Fonte: Portal
K3
|
